Termos de Uso

O documento oficial dos Termos de Uso ainda não foi publicado. O resumo abaixo é uma referência provisória.

Resumo dos Termos de Uso

Este resumo acompanha o documento oficial em PDF acima, que é a versão que vincula. Em caso de divergência, prevalece o PDF publicado.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou acessar a Vega, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é a Vega

A Vega é uma plataforma de marketing de influência que integra prospecção de criadores, gestão de relacionamento e campanhas (CRM), e pagamentos com emissão automática de documentos fiscais — tudo em um único produto.

3. Contas e acesso

• Marcas criam uma conta diretamente (e-mail e senha, verificação por e-mail obrigatória).
• Criadores ingressam por convite em v1; o cadastro público é uma etapa futura do produto.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Pagamentos e documentos fiscais

• Pagamentos a criadores são processados via parceiro de pagamentos regulado (Pix e cartão), com liquidação e emissão de nota fiscal/RPA conforme a legislação brasileira aplicável.
• Taxas e prazos de repasse são informados na plataforma antes da confirmação de cada pagamento.
• A Vega não é instituição financeira; os rails de pagamento são operados por parceiros licenciados.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e nos fluxos fiscais (CPF/CNPJ).
• Cumprir a legislação brasileira aplicável às suas atividades na plataforma, incluindo obrigações tributárias.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo da Vega são de propriedade da Vega ou de seus licenciantes. O conteúdo publicado por marcas e criadores permanece de propriedade de quem o publica, sujeito às licenças necessárias para operação da plataforma (ex.: exibição de métricas e materiais de campanha entre as partes envolvidas no negócio).

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vega não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. A intermediação de pagamentos e emissão fiscal depende de parceiros terceiros; interrupções desses serviços podem afetar prazos, mas não excluem os direitos garantidos por lei ao usuário.

9. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou por solicitação do próprio usuário, observado o direito de exportação/exclusão de dados previsto na Política de Privacidade.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

• Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade: privacy@use-vega.com