Termos de Uso

O documento oficial dos Termos de Uso ainda não foi publicado. O resumo abaixo é uma referência provisória.

Resumo dos Termos de Uso

Quando houver um documento oficial em PDF publicado acima, ele é a versão que vincula, e este resumo apenas o acompanha. Em caso de divergência, prevalece o PDF publicado.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou acessar a Vega, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é a Vega

A Vega é uma plataforma de marketing de influência que integra prospecção de criadores, gestão de relacionamento e campanhas (CRM), contratos e pagamentos com emissão automática de notas fiscais, processados pela Asaas, instituição de pagamento parceira — tudo em um único produto.

3. Contas e acesso

Marcas criam a conta com e-mail e senha (verificação por e-mail obrigatória). A contratação de um plano depende de aprovação comercial da Vega, que envia o link de pagamento.
Criadores criam a conta pelo cadastro público ou por convite de uma marca. É preciso ter 18 anos ou mais.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Planos, créditos e limites

Cada plano inclui uma franquia mensal de créditos para buscar, consultar e monitorar dados de criadores. Créditos da franquia não usados valem por mais um mês; créditos comprados à parte não expiram por esse limite. Campanhas, contratos e pagamentos não consomem créditos.
Os planos podem limitar usuários, criadores pagos por mês, contratos enviados por mês e monitoramento. Atingido um limite, a plataforma recusa apenas a nova inclusão e diz qual limite foi atingido; o que já existe continua funcionando e o trabalho já feito é sempre pago.
Preços, créditos, consumo e limites de cada plano estão em use-vega.com/precos. Mudanças são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Pagamentos e documentos fiscais

O módulo de pagamentos (Vega Pay) é opcional e habilitado pela Vega para cada empresa. Os pagamentos são processados pela Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, por meio da integração da Vega. Para receber, o criador precisa de CNPJ e de uma conta de pagamento aberta em nome da empresa dele na Asaas, aprovada pela própria Asaas.
Cada acordo registrado entra na fatura mensal da marca, na data de corte escolhida por ela. No dia de pagamento, a marca paga a fatura com um Pix emitido pela conta da Vega na Asaas. No momento em que o pagamento é recebido, a Asaas transfere a parte de cada criador para a conta de pagamento dele. A Vega recebe esse Pix apenas para repassar a parte dos criadores: não pode alterar, reter nem usar esses valores, e fica só com as suas tarifas. Um criador cuja conta fica pronta depois do fechamento entra num Pix complementar.
O criador recebe o valor integral do acordo. A taxa da Vega (uma porcentagem que depende do plano, com mínimo por criador em cada fatura) e os custos do Pix de recebimento e de transferência são pagos pela marca, além do valor do acordo. O custo da emissão da nota do criador é pago pela Vega.
O criador saca o saldo por Pix quando quiser, somente para a chave Pix do CNPJ da própria empresa. A tarifa de um saque por pagamento recebido é coberta pela marca; nos saques além desses, a tarifa é mostrada antes da confirmação.
As notas fiscais de serviço (NFS-e) são emitidas pela integração da Asaas com a prefeitura ou com o Emissor Nacional, em nome de quem presta o serviço: o criador, nas notas do acordo, tendo a marca como tomadora; a Vega, nas notas das suas taxas e mensalidades.
Os pagamentos dos acordos são só por Pix. Assinaturas e créditos são cobrados pela Asaas, por Pix, boleto ou cartão.
A Vega não é instituição financeira e não guarda o dinheiro dos acordos. Taxas e datas são informadas na plataforma antes de cada pagamento.

6. Responsabilidades do usuário

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e nos fluxos fiscais (CPF/CNPJ).
Cumprir a legislação brasileira aplicável às suas atividades na plataforma, incluindo obrigações tributárias.
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Usar os dados de prospecção (perfis públicos de criadores, métricas e relatórios) apenas para avaliar e contratar criadores, sem revendê-los ou repassá-los a terceiros.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo da Vega são de propriedade da Vega ou de seus licenciantes. O conteúdo publicado por marcas e criadores permanece de propriedade de quem o publica, sujeito às licenças necessárias para operação da plataforma (ex.: exibição de métricas e materiais de campanha entre as partes envolvidas no negócio).

Os perfis obtidos em buscas e relatórios pagos ficam guardados para a organização que os gerou por até 90 dias desde o último uso pago. A Vega pode consolidar dados de uso da plataforma e dados públicos de perfis em estatísticas, comparativos e relatórios de mercado agregados e anonimizados, que não identificam usuários, criadores ou organizações; essas estatísticas pertencem à Vega. O tratamento de dados pessoais nesse contexto segue a Política de Privacidade.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vega não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. A intermediação de pagamentos e a emissão fiscal dependem da Asaas e dos sistemas de nota fiscal das prefeituras e do Emissor Nacional; interrupções desses serviços podem afetar prazos, mas não excluem os direitos garantidos por lei ao usuário.

10. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou por solicitação do próprio usuário, observado o direito de exportação/exclusão de dados previsto na Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade: privacy@use-vega.com