Política de Privacidade

Última atualização: 17/05/2026

Esta política descreve como a Vega trata dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador de dados

A Vega é a controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos do Art. 9º da LGPD.

Contato do encarregado (DPO): privacy@vega.app

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro de marca: nome, e-mail, nome da organização.
• Dados de criador (Fase 3+): nome, CPF, e-mail, contas sociais conectadas via OAuth, métricas de primeira parte.
• Dados de prospecção (Fase 2+): identificadores públicos de criadores brasileiros (handles, contagem de seguidores, métricas estimadas) coletados via provedor terceirizado (Modash) com base em interesse legítimo documentado.
• Dados de pagamento (Fase 5+): chaves Pix, dados de KYC/KYB, comprovantes fiscais.
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, agente de usuário.

3. Base legal

• Execução de contrato (Art. 7º, V) para os fluxos de cadastro, campanha e pagamento.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) para prospecção pública — limitado pela documentação de LIA (Avaliação de Legítimo Interesse) disponível mediante solicitação.
• Consentimento (Art. 7º, I) para conexões OAuth de contas sociais (revogável a qualquer momento).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) para retenção de comprovantes fiscais.

4. Retenção

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (para suporte a auditorias fiscais).
• Dados de prospecção pública: até 90 dias da última atualização, depois purgados.
• Logs de auditoria: 5 anos, pseudonimizados após solicitação de exclusão (Art. 18, VI).
• Documentos fiscais (NFSe/RPA): conforme exigência fiscal brasileira — mínimo 5 anos.

5. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados.
• Acessar uma exportação estruturada de seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portar seus dados a outro fornecedor.
• Eliminar dados tratados com base no consentimento.
• Obter informação sobre compartilhamento.
• Revogar consentimento.

Prazo de resposta: 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação (Art. 19 da LGPD).

6. Como exercer

• Se você é usuário cadastrado: acesse /b/privacy.
• Se você não tem conta (por exemplo, é um criador prospectado): use o formulário público de solicitação.

7. Compartilhamento

Compartilhamos dados com:

• Asaas (instituição de pagamento responsável pela liquidação Pix e emissão de NFSe).
• Modash (fornecedor de dados de prospecção pública, sujeito a contrato com cláusula de proteção de dados).
• AWS sa-east-1 (infraestrutura de hospedagem, sob acordo de processamento de dados).

Nenhum dado pessoal é transferido para fora do Brasil.

8. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (KMS-backed SSE).
• Multi-tenant data isolation com Row-Level Security no Postgres.
• Registro auditável append-only de toda mudança de estado.
• Hospedagem na região sa-east-1 (São Paulo).

9. Contato

• Encarregado: privacy@vega.app
• ANPD: https://www.gov.br/anpd/